Rateio de Frete Marítimo, Despesas Portuárias, Seguro Internacional, Por Que?

(autor: Edson José Quadros, Consultor e Despachante Aduaneiro da empresa FUTURA Negócios Internacionais, professor do curso de Negócios Internacionais da FCJ – Faculdade Cenecista Joinville-SC)

São comuns o fato de deparar-se com valores em documentos, principalmente em faturas comerciais e conhecimentos de embarque, distribuídos igualmente sem que se faça um rateio correto de acordo com as normativas previstas na legislação.

Antes de iniciar esta reflexão vamos entender o significado da palavra rateio, de acordo com os dicionários da língua portuguesa:

RA.TEI.O - s.m. 1 Ato ou efeito de ratear; rateação. 2 Turfe Quantia que cabe a cada apostador.
RA.TE.AR - v.t.d. 1 Dividir proporcionalmente. / v.i. 2 Fulhar (um motor). / Conjuga-se como FREAR.

No significado da palavra ponderá-se que a divisão deve acontecer de maneira proporcional, no entanto como citado no parágrafo inicial a realidade acontece de forma divergente, podendo-se acarretar um transtorno a empresa que for estabelecer qualquer tipo de custo com base em valores lançados erroneamente.

Um exemplo prático nos quadros sinóticos abaixo, quando existe a necessidade ratear o valor de R$ 3.000,00, relativo a frete marítimo e o rateio foi realizado, de acordo com as situações:

Situação 1: Simplesmente dividindo-se o valor pela quantidade de produtos.
Situação 2: Aplicando-se o previsto na legislação aduaneira.
Note que o exemplo do produto “C”, para a situação 1, pode em muitas situações inviabilizar sua comercialização. Esta situação de simplesmente dividir-se o valor pela quantidade fere um principio básico do regulamento aduaneiro, que prevê o rateio para Frete Marítimo, Despesas Portuárias e Seguro Internacional, como citado:

Art. 78. Quando a declaração de importação se referir a mercadorias classificadas em mais de um código da Nomenclatura Comum do Mercosul:
I - o custo do transporte de cada mercadoria será obtido mediante a divisão do valor total do transporte proporcionalmente aos pesos líquidos das mercadorias; e
II - o custo do seguro de cada mercadoria será obtido mediante a divisão do valor total do seguro proporcionalmente aos valores das mercadorias, carregadas, no local de embarque.[Grifo Nosso]

Vale ressaltar que esta proporcionalidade deve ser aplicada a qualquer levantamento de custo, ou mesmo quando se tem a situação de cargas consolidadas, rateando-se proporcionalmente o valor total pelo numero de participantes, através do peso liquido ou valor da mercadoria de acordo com a situação a ser aplicada.

É prudente para as empresas que procure auxilio de profissionais da área para iniciar quaisquer procedimentos. Vale lembrar que a ajuda profissional é a máxima para qualquer empresa que tem como objetivo ingressar e manter-se no comércio internacional, este acompanhamento é vital para o sucesso destas empresas.

Como ato conclusivo do assunto abordado o que deve ser feito, é sitiar-se com muito planejamento e estudo de viabilidade, para que se possa aproveitar das oportunidades desde mundo cada vez mais dinâmico e globalizado.

Fundamentação Legal:

- Decreto nº 6.759, de 05 de fevereiro de 2009;

- Dicionário da Língua Portuguesa.