NVOCC - O caminho das pedras

(autor: Alaor Miranda, Diretor da International First Service do Brasil)

NOVCC!!!!! Falar de NVOCC é, antes de tudo, recordar o nascimento desta modalidade. É enaltecer o pequeno cliente que, exportando ou importando, possibilita a nossa existência. É homenagear aquela geração que no início fez a coisa toda acontecer. É, acima de tudo, invocar anseios por melhorias... e otimização!Voltemos no tempo... mais precisamente no ano de 1984, quando os EUA assinaram o "Shipping Act nº 4", que reconhecia a figura do NVOCC para o tráfego da costa leste norte-americana com destino à América Latina.Este "shipping act" nascia de uma pressão por parte da Câmara de Pequenos Empresários Norte-Americanos (o Sebrae deles) que, na época, sentia a dificuldade de colocar seus produtos no mercado interno, bem como pela baixa de preço praticada por grandes corporações, além da concorrência direta de similares asiáticos.Mediante tanta pressão, o Governo teve que criar facilidades para o pequeno empresário exportar seus produtos, abrindo, assim, novos mercados nos países sul americanos.Esta figura seria a opção daqueles pequenos, supriria a deficiência existente no mercado de transporte marítimo, visto que, até então, os exportadores americanos somente poderiam embarcar suas cargas de pequeno volume como Ships Convenience, o que nem sempre era possível, ou embarcar via aérea, o que tornava seus produtos menos competitivos no mercado internacional.E no Brasil? Como a coisa apareceu?Nossa história é muito interessante. Vejam que em 1985 vivíamos um momento histórico, em que o regime militar impunha o lema "Exportar é o que importa", voltando todas a s facilidades para a exportação e, em contrapartida, restringindo importações e, até mesmo, impondo cotas de importações, onde a Cacex determinava o volume permitido por importador, vislumbrando não a necessidade dos materiais, e, sim, a diferença na balança comercial - déficit e superávit.Esse processo, além de tudo, era lento. A demora na aprovação da Guia de Importação era de 90 a 360 dias, propiciando a confecção da similaridade nacional.Pois bem! No início de 1986, em meio a tantas dificuldades, o Brasil recebia seu primeiro embarque NVOCC - um navio do Lloyd Brasileiro descarregava no Porto do Rio de Janeiro para o Armador Lachmann e seu transitário local, a Integral, o primeiro contêiner consolidado proveniente de Baltimore/EUA.Todavia, a estrutura portuária, bem como Sunaman (atual DMM), Cia. Docas e Banco Central, desconheciam a figura do NVOCC. Iniciou-se uma série de reuniões com esses órgãos para que fosse reconhecida a figura do NVOCC.O atraso na desunitização, a demora na desconsolidação dos documentos e a conseqüente armazenagem por longo período geraram um custo maior que o profit gerado pela operação.O horizonte era negro! Ou se criavam mecanismos para a coisa fluir normalmente ou não conseguiríamos acompanhar o resto do mundo.Basicamente, atacou-se três problemas:

1. O não reconhecimento do bl house como contrato de transporte pela Sunaman.2. O banco central não aceitava a remessa do frete por entender estar em duplicidade com a remessa do armador.3. A falta de um lugar para desunitizar a carga, uma vez que os portos destinavam todas as dependências para a exportação.

O resultado disso foi:

SunamanHomologação de instrução normativa reconhecendo o B/L NVOCC como contrato de transporte com responsabilidades semelhantes ao máster, desde que houvesse uma nomeação do Armador estrangeiro de um representante no Brasil, que ficaria responsável pelas operações.

Banco CentralDiante da instrução normativa emitida pela Sunaman, o Banco Central convencionou que, dos valores remetidos, 2,5% seriam retidos a título de custos portuários, uma vez que os Armadores retinham 5%O Banco Central entendeu que, já que o NVOCC não teria custos de atracação, bunker, etc., poderia reter metade do percentual que os Armadores retinham. Nasceu, então, o Decam 2296, que permitia a remessa de fretes.

PortoTendo em vista que a Cia. Docas voltava-se totalmente para a exportação, surgiu então uma nova zona alfandegada para a remoção e desunitização das cargas consolidadas. Nasceram, então, os TRÁS, no final de 1987.

Estava criada a base.Com a abertura para as importações, ocorrida em 1990, pelo então presidente Fernando Collor de Mello, o volume embarcado através de operadores NVOCC teve um crescimento astronômico, notadamente nos últimos anos.Frente a este novo panorama de mercado, cada vez mais profissionais do comércio exterior optam por esta modalidade, o que corrobora com a idéia do "just-in-time".

Conclusão
Já se passaram quase 20 anos desde que tudo se iniciou e hoje, quando temos as facilidades da globalização, o avanço da internet, da intranet, comunicação celular, bilhões de bits de informação em cd-roms, não podemos esquecer... Aquela geração enfrentou problemas e jamais imaginavam ter as ferramentas com que contamos hoje e, com garra, conseguiu dar os primeiros passos.E hoje, nós jovens profissionais, desfrutamos desses passos dados, porém há muito a se avançar e é chegada a nossa hora de colocarmos o nosso próprio nome na história.

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