sábado, 8 de agosto de 2009

A Importância de Canalizar as Operações de Comércio Exterior pelo Estado de Santa Catarina

(autor: Edson José Quadros, Consultor e Despachante Aduaneiro da empresa FUTURA Negócios Internacionais, professor do curso de Negócios Internacionais da FCJ – Faculdade Cenecista Joinville-SC)

Redução de alíquota do ICMS dos atuais 17%(dezessete pontos percentuais) para 4%(quatro pontos percentuais), Isso é Possível?

Para que o estado de Santa Catarina se torne mais competitivo em relação aos demais estados da união, o governo do estado disponibiliza as empresas que se instalam em nosso estado ou aquelas que se utilizam de empresas catarinenses, o benefício de redução do ICMS-SC – Imposto sobre a Circulação de Bens e Serviços, em suas importações e exportações, com a finalidade de aumentar a arrecadação do estado.

O governo do estado de Santa Catarina, através dos programas que visam incentivar novos empreendimentos, como também a expansão dos empreendimentos existentes no estado, criou mecanismos que tem o objetivo de gerar empregos e renda, promover o desenvolvimento social e tecnológico e a incrementar as exportações e importações. Os regimes especiais como são tecnicamente chamados, concedem ao empreendedor um tratamento tributário diferenciado no ICMS, através de diferimento, créditos em conta-gráfica e dilação no prazo para pagamento.

Como Funciona?
Na importação ocorre com o diferimento das mercadorias destinadas a agricultura ou pecuária, matéria-prima destinadas a industrialização, mercadorias destinadas a comercialização e ativo permanente, estas últimas desde que não se tenha similar catarinense, recolhendo-se na emissão da Nota Fiscal de Entrada em caráter de garantia 4%(quatro porcento) de ICMS-SC, e concedendo-se na Nota Fiscal de Saída subseqüente uma tributação de 12%(doze porcento) de ICMS-SC. Na exportação as empresas catarinenses são beneficiadas com diferimento em energia, matéria-prima, embalagens, serviços de transportes, entre outros.

Exemplificando-se uma situação de importação, nota-se que o benefício no desembolso imediato é amplamente atrativo, comparado a uma situação normal.
Esta operação ainda permite a comercial importadora na transferência da titularidade do produto importado a emitir Nota Fiscal de Saída, com um crédito de 12%(Doze Pontos Percentuais) ao real importador, ou como a legislação o classifica o “Adquirente” da mercadoria, contabilizando-se ao Adquirente um ganho real de 8%(oito pontos percentuais) na operação, e uma economia no desembolso superior a 35%(trinta e cinco pontos percentuais), comparando-se com a tributação normal.

Para maiores esclarecimentos sobre este tipo de operação, consulte nossos analistas que terão imenso prazer em estar agendando visitas e reuniões, com a finalidade esclarecer e consolidar parcerias voltadas a este tipo de operação.

Salientamos que o objetivo de nossa empresa é o de assessorá-los em quaisquer procedimentos que a sua empresa necessitar, vislumbrando-se a viabilidade de sua negociação internacional.

Fundamentação Legal:
- Instrução Normativa SRF nº 225/2002;
- Decreto SRF nº 6.759/2009 – Regulamento Aduaneiro;
- Decreto SEFAZ-SC nº 2.870/2001.

sábado, 1 de agosto de 2009

Regimes Aduaneiros Especiais: Uma opção para a empresa reduzir seus custos no Comércio Exterior!

(autor: Edson José Quadros, Consultor e Despachante Aduaneiro da empresa FUTURA Negócios Internacionais, professor do curso de Negócios Internacionais da FCJ – Faculdade Cenecista Joinville-SC)

A inobservância em possibilidades de se reduzir os custos no comércio exterior, leva muitas vezes empresas elevarem seus custos nas operações. Em muitas das vezes a redução supera a casa dos 90%(noventa pontos percentuais) se houvesse a utilização do que se denomina Regimes Aduaneiros Especiais.

Um exemplo é o regime aduaneiro especial “Drawback”, dependendo de sua modalidade suspende ou isenta a empresa que se utilizar desta modalidade na importação, veja o quadro comparativo:




(*)Obs.: Alíquota depende da Unidade da Federal, onde está situada a empresa.


Além deste regime acima exemplificado, as empresas ainda podem contar com outros 18 tipos, totalizando-se 19 tipos, divididos em 04 Áreas Especiais e 15 Regimes Aduaneiros Especiais.

Como definição os regimes aduaneiros especiais são mecanismos que permitem a entrada ou a saída do território aduaneiro com a suspensão ou isenção de tributos, criado pelo governo federal em virtude da dinâmica do comércio exterior.

Dos regimes aduaneiros especiais, pode-se citar como os mais utilizados atualmente, o Transito Aduaneiro, Admissão Temporária, Exportação Temporária, Drawback, Entreposto Aduaneiro, Zona Franca de Manaus. Em um momento de cautela com a economia global, é salutar que as empresas visem à viabilidade de suas operações no comércio internacional, e claramente nota-se que a utilização de mecanismos como os regimes aduaneiros especiais, vão de encontro ao anseio do empresário, em se tornar mais competitivo não apenas no seu país como também no exterior.

É prudente para as empresas que procure auxilio de profissionais da área para iniciar quaisquer procedimentos. Vale lembrar que a ajuda profissional é a máxima para qualquer empresa que tem como objetivo ingressar e manter-se no comércio internacional, este acompanhamento é vital para o sucesso destas empresas.

Como ato conclusivo do assunto abordado o que deve ser feito, é sitiar-se com muito planejamento e estudo de viabilidade, para que se possa aproveitar das oportunidades desde mundo cada vez mais dinâmico e globalizado.

Fundamentação Legal:
- Decreto nº 6.759, de 05 de fevereiro de 2009;


- Portaria Secex nº 25, de 27 de novembro de 2008.